Vitória: prazo para gestores reclassificarem Restos a Pagar é prorrogado para 30 de novembro

Vitória Municipalista! Clique na imagem para acessar o decreto que prorrogou o prazo

O movimento municipalista obteve nova vitória nesta sexta-feira, 30 de junho. O governo federal adiou o prazo para os gestores municipais reclassificarem os valores relativos aos Restos a Pagar (RAPs) não processados para o dia 30 de novembro. Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que a União deve cerca de R$ 31,5 bilhões aos Municípios. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A Confederação alerta que, com a prorrogação, o primeiro passo para os gestores é a realização de levantamento e classificação das obras, processadas e não processadas. Nesse relatório, deve constar o órgão responsável por cada obra, como, por exemplo, Ministério da Educação, da Saúde, das Cidades. Destaca-se que esses são responsáveis por indicar a classificação.

Além disso, ressalta-se que na listagem das obras não processadas, os gestores precisam mapear os problemas para que possam ser resolvidos. Após esses procedimentos e os ajustes dos problemas relatados, o Município precisa procurar a instituição financeira responsável pela obra para solicitar a medição.

Leia a matéria completa no Portal da CNM.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Evento
Publicações
Campanha
Vídeo

© 2015-2017. Confederação Nacional de Municípios. Todo conteúdo do site pode ser reproduzido, desde que citada a fonte. | Portal CNM