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Bate-papo com a CNM debate Pacto Global de Prefeitos e Cooperação Internacional

Nesta sexta-feira, 26 de outubro, o Bate-papo com a CNM terá como tema o Pacto Global de Prefeitos e a Cooperação Internacional. Para falar sobre isso, participam da conversa a coordenadora da Central de Informações do Projeto de Cooperação Urbana Internacional,  Tatiane de Jesus e as Assistentes do Projeto, Inayara de Oliveira e Rebecca Borges.
A transmissão ao vivo do Batepapo se inicia, às 10h, na página do facebook da Confederação (clique aqui para acessar).

Prefeitos cobram votação de pauta municipalista na Câmara e no Senado

No Senado, prefeitos foram recebidos pelo presidente Renan Calheiros (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)
No Senado, prefeitos foram recebidos pelo presidente Renan Calheiros (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

Com o objetivo de reivindicar celeridade na apreciação de propostas municipalistas que tramitam no Congresso Nacional, o Conselho Político da CNM esteve reunido na última terça-feira (26/4) com representantes da Câmara e do Senado.

Na Câmara, O grupo de prefeitos reforçou o pedido de que as pautas municipalistas sejam votadas antes da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios (Foto: Agência CNM)
Na Câmara, O grupo de prefeitos reforçou o pedido de que as pautas municipalistas sejam votadas antes da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios (Foto: Agência CNM)

Na Câmara dos Deputados, os prefeitos foram recebidos pelo  deputado André Moura (PSC-SE). O grupo apresentou novamente as pautas importantes para os Municípios. André Moura é relator do projeto de Pacto Federativo e, em março durante um café da manhã, os líderes dos partidos na Câmara haviam se comprometido a fazer uma semana especial de votação de projetos de interesse dos Municípios. O parlamentar disse que o momento é complicado, mas defendeu a semana de pautas dedicada aos Municípios.

No Senado Federal, os prefeitos foram recebidos pelo presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL).  Calheiros ouviu os prefeitos e sinalizou que deve participar da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Contudo, solicitou paciência aos gestores tendo em vista o momento turbulento do processo de votação do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

A XIX Macha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece entre 9 e 12 de maio na capital federal. Clique aqui para se inscrever. 

Fonte: Agência CNM

Ação Municipalista no RJ se encerra com orientações para o último ano de mandato

As orientações para o último ano de mandato finalizam programação (Foto: Portal CNM)
As orientações para o último ano de mandato finalizaram programação (Foto: Portal CNM)

Nesta terça-feira (23/2), gestores municipais cariocas estiveram reunidos no Ação Municipalista, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Depois de compreender melhor os recursos para o mandato atual, o grupo recebeu orientações para terminar a gestão sem pendências.

A consultora jurídica da entidade, Elena Garrido, começou o debate respondendo à pergunta de um dos participantes. A dúvida dele era se deveria obedecer os prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou na Lei Eleitoral. Nesse sentido, a resposta foi clara: “existem prazos que a Lei Eleitoral pede e a LRF também, mas tem que respeitar a LRF”.

Na visão de Garrido, esse é um dos assuntos que preocupa os prefeitos de todo o Brasil. Para ela, o tema “nunca precisou ser levado tão à sério”. Ela destacou ainda que por não entenderem ou mesmo não conhecerem as regras, os gestores acabam sendo condenados por improbidade administrativa.

Outro ponto importante mencionado na apresentação foi sobre os Restos a Pagar (RAP). Os participantes puderam compreender o conceito e saber que não podem deixar RAP após o encerramento do ano. A consultora da CNM enfatizou que, diferentemente da União, os Municípios não dispõem desse mecanismo.

“Às vezes vocês assumem um compromisso com a comunidade, realizam uma obra, mas raramente vocês têm os recursos para sustentar o custeio dessa obra sozinhos. O dinheiro do governo não vem e então a obra fica parada”.

Na apresentação, Garrido mostrou que a União possui R$ 43,1 bilhões inscritos em RAP, dos quais mais da metade foram inscritos em outros exercícios. Como foi dito por ela, esses RAP antigos correm o risco de cancelamento. Portanto, os gestores devem ficar alertas com a realização de obras neste último ano de mandato.

Fonte: Portal CNM

 

Programe-se: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será de 9 a 12 de maio

A expectativa para 2016 é de que a participação dos gestores supere os oito mil presentes na edição anterior (Foto: CNM)
A expectativa para 2016 é de que a participação dos gestores supere os oito mil presentes na edição anterior (Foto: CNM)

Em 2016, a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será de 9 a 12 de maio deste ano, na Capital Federal.  A presença dos Agentes Municipalistas junto com os prefeitos, vereadores, secretários e demais gestores municipais é fundamental para o sucesso desse ato, que é um marco histórico do municipalismo brasileiro. Em breve a CNM lançará o hotsite com todas as informações do evento e o período de inscrição. Anote a data na agenda e programe-se para participar do maior evento municipalista de toda a América Latina.

Realizada desde o ano de 1998, a Marcha tornou-se o maior evento político do País. Durante o evento são discutidas questões que influenciam no dia a dia dos entes federados, como Saúde, Finanças e Educação. Também são apresentadas às autoridades as reivindicações do movimento municipalista.

Na edição mais recente, em 2015, quase oito mil gestores participaram do evento. Um dos destaques foi o debate com os partidos políticos sobre a Reforma Política. A expectativa é que este ano a Marcha seja ainda mais marcante.

Fonte: Agência CNM

 

Ato municipalista mobiliza prefeitos pernambucanos

Ato em defesa dos municípios reuniu mais de cem prefeitos pernambucanos (Foto: Divulgação AMUPE)
Ato em defesa dos municípios reuniu mais de cem prefeitos pernambucanos (Foto: Divulgação AMUPE)

Cerca de duas mil pessoas, entre elas mais de 100 prefeitos e vereadores, participaram de um grande ato municipalista na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A ação, realizada na segunda (9/11), teve como objetivo chamar a atenção do governo federal e estadual para a urgência do combate à crise financeira que afeta principalmente as pequenas cidades.

Liderados pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), os participantes estiveram na Assembleia Legislativa pernambucana com o intuito de debater a pauta do movimento e as possíveis saídas para enfrentar os cortes de gastos. O plenário ficou lotado.

Após o debate, os participantes se dirigiram, em marcha,  ao Palácio do Campo das Princesas, onde fica o governador. Na marcha, gestores municipais levaram faixas de protestos contra a falência dos serviços públicos.

O grupo foi recebido pelo governador Paulo Câmara . No encontro, o presidente da Amupe, José Patriota, apresentou itens-chave da pauta municipalista que poderiam amenizar o sofrimento dos gestores pernambucanos.

Uma das reivindicações é a necessidade de manter a descentralização do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) assim como acontece hoje. O prazo para que essa política continue a ser implementada se encerra no dia 31 de dezembro deste ano. “Essa é uma medida que tira dos grandes [Municípios] e favorece os pequenos [Municípios]”, justificou Patriota.

O presidente da Amupe também solicitou o apoio do governador para questões como revisão do pacto federativo, votação de projetos pendentes do movimento municipalista e a liberação de recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento municipal (FEM). Ele explicou que centenas de cidades pernambucanas possuem recursos a receber.

Paulo Câmara demonstrou solidariedade com a pauta dos entes federados e já anunciou alguns encaminhamentos. O primeiro deles é apoio a Amupe sobre a política que descentraliza o ICMS. O governador também se comprometeu a apoiar a reformulação do pacto federativo.

Com informações da Agência CNM de notícias.

Mobilização deve continuar para garantir aprovação da PEC 172 no Senado

mendonça filho
Deputado Mendonça Filho (DEM-PE) na sessão que aprovou a PEC 172/12 (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

Uma das mais importantes reivindicações do movimento municipalista, a PEC 172/12 – que proíbe União de impor despesa a Estados e Municípios – foi aprovada em primeiro turno na Câmara na última quarta-feira (2/9). Agora, deve cumprir cronograma de cinco sessões na Casa até chegar ao Senado. E, para que o resultado seja também favorável, é importante que a mobilização da primeira votação seja intensificada. Sobre esse assunto, o autor do projeto deputado Mendonça Filho (DEM-PE) falou à Rádio CNM.

Para ouvir a entrevista na íntegra, clique aqui. 

“Acho importante que a CNM [Confederação Nacional de Municípios] possa se mobilizar como fez aqui na Câmara para que a gente tenha apoio dos prefeitos e governadores. A gente vota aqui o segundo turno e depois dois outros no Senado para que ela possa ser promulgada”, destacou o Parlamentar.

No primeiro turno, orientados pela CNM e dirigentes de entidades estaduais, prefeitos de todo o País dispararam telefonemas e encaminharam mensagens aos parlamentares com o pedido do voto favorável.

“A luta ainda está no caminho. A mobilização tem que continuar até que a conquista seja alcançada”, finalizou Mendonça Filho agradecendo a ajuda dos prefeitos até agora.

Com informações da Agência CNM