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Bate-papo com a CNM debate Pacto Global de Prefeitos e Cooperação Internacional

Nesta sexta-feira, 26 de outubro, o Bate-papo com a CNM terá como tema o Pacto Global de Prefeitos e a Cooperação Internacional. Para falar sobre isso, participam da conversa a coordenadora da Central de Informações do Projeto de Cooperação Urbana Internacional,  Tatiane de Jesus e as Assistentes do Projeto, Inayara de Oliveira e Rebecca Borges.
A transmissão ao vivo do Batepapo se inicia, às 10h, na página do facebook da Confederação (clique aqui para acessar).

Saneamento Básico e ODS no Bate-papo desta semana

O Bate-papo com a CNM da próxima sexta-feira, 31 de agosto, vai unir duas importantes áreas da CNM: Saneamento e Internacional. Com o tema Saneamento Básico e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável? Sim, tudo a ver!, a conversa pretende fomentar a visão integrada que os gestores municipais devem ter em suas pastas dentro dos Municípios. O tema será abordado pela técnica da área de Saneamento da Confederação, Priscila Alvares, e pela colaboradora da assessoria de Relações Internacionais da CNM, Isabella dos Santos. O Bate-papo se inicia ao vivo, às 10h, nas redes sociais da CNM.

Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e do saneamento para todos é o tema do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6). A falta de saneamento básico impacta negativamente a saúde e o bem-estar das populações, contamina o solo, os rios, os mares e as fontes de água para o abastecimento.

Encontro da Rede lança curso EAD para Agentes Municipalistas

A programação da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios começou na tarde de segunda-feira, 21 de maio. Entre as atividades, foi realizada a 3ª edição do Encontro Nacional de Agentes Municipalistas. O evento foi marcado pelo o lançamento do Curso de Formação de Agentes Municipalistas na modalidade de Educação à Distância (EAD).

A abertura foi realizada pelo coordenador da Rede Municipalista Augusto Braun, que além dar as boas vindas, falou sobre o projeto da Rede e as expectativas do curso EAD.“Hoje vamos lançar o curso de formação de Agentes EAD que soma-se a capacitação presencial que muitos já fizeram. Até porque a nossa pauta municipalista é dinâmica, por isso, ele serve também como uma reciclagem”, destaca Augusto.


O curso será disponibilizado na plataforma de Educação Virtual da CNM no endereço www.ead.cnm.org.br. Para ter acesso completo ao site é necessário criar uma conta preenchendo o formulário de inscrição.
“Nós fizemos um EAD que precisa ser consumido ao estilo maratona Netflix, com conteúdo simples e vídeos rápidos”, explica o responsável pelo desenvolvimento do conteúdo do curso, Maurício Zanin.

A capacitação para Agentes foi estruturada em etapas, de modo que só é possível avançar no conteúdo com a conclusão das atividades em andamento. Entre os temas trabalhados estão pauta prioritária da CNM, llicitações públicas, gestão, previdência, financiamento e processo de tramitação legislativa no Congresso Nacional.  

 

ODS e Siconv

 

Além do lançamento do curso EAD da Rede, o Encontro de Agentes também falou sobre ODS e Rede Siconv. Na primeira parte, o diretor do Projeto de Localização dos ODS CNM/Art PNUD, Santiago Gallo, detalhou as informações de outro curso disponibilizado pela CNM sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.“Os ODS chegam como uma ferramenta internacional que permite mensurar as políticas públicas, por meio de 17 indicadores”, destacou Santiago.

O curso faz parte de uma estratégia da CNM de levar aos Municípios os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Está dividido em 4 módulos: introdução aos ODS; sensibilização a promoção e ao diálogo para localizar os ODS; como alinhar os planos de desenvolvimento municipais aos ODS; e como monitorar e avaliar se os Objetivos estão sendo aplicados.

Na segunda parte, foi a vez da coordenadora geral de governança e gestão do conhecimento do Ministério do Planejamento, Regina Lemos, apresentar em primeira mão para os Agente Municipalistas o aplicativo “Convenente”. O app tem por objetivo apoiar a gestão das Transferências Voluntárias operacionalizadas por meio do sistema Siconv. “Desenvolvemos um aplicativo que nada mais é do que um facilitador da gestão do prefeito. Ao mesmo tempo que é uma fonte de informação para o Município”, destaca Regina.

 O aplicativo apresenta de forma intuitiva informações sobre os programas disponíveis, as propostas enviadas e os instrumentos celebrados entre o governo federal e os governos estaduais e municipais.

Além disso, com o clima de uma conversa informal, os participantes puderam esclarecer as principais dúvidas sobre o tema com a equipe do Ministério.

Avaliação e planejamento

Ao final do Encontro os Agentes tiveram um espaço para debater competências, responsabilidades e ações essenciais para a Rede. Também puderam sugerir temas para os próximos cursos.

Por meio de campanha nacional, CNM reforça a importância dos Municípios implementarem os ODS

Na segunda-feira, 22 de janeiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou a campanha “Municípios pelo Amanhã – Juntos na Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” para impulsionar a implementação dos 17 ODS nos Municípios brasileiros. Os ODS formam a chamada Agenda 2030, a ser alcançada em todo o mundo até o ano de 2030, e integram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, além de estabelecerem metas para garantir uma vida com dignidade.

Essa agenda de objetivos internacionais aborda temas fortemente vinculados às competências dos Municípios brasileiros e constitui uma oportunidade para Prefeituras, governos estaduais e nacionais, sociedade civil, setor privado e academia trabalharem juntos para o desenvolvimento local e regional. Isso é possível porque essa agenda está sendo amplamente disseminada por organizações, governos, bancos, estudantes e cidadãos, que vêm atuando a fim de contribuir para o alcance desses objetivos.

Como os Municípios já trabalham nessa agenda em seu cotidiano, a CNM considera importante que os gestores e a população entendam como suas ações estão vinculadas aos ODS, e como podem potencializar a implementação de atividades.

Seguindo o 17º objetivo, que fala sobre parcerias e meios de implementação, a Confederação apresenta boas ações compartilhadas pelos Municípios. É o caso de Barcarena (PA). Com população de mais de 121 mil habitantes, o Município trabalha para alcançar a meta da agenda de desenvolvimento. “Os ODM e os ODS nos auxiliam no planejamento e na maneira correta de gastar o dinheiro e favorecer as classes menores e os mais atingidos. Isso nos tem trazido resultados muito bons no governo”, aponta o prefeito municipal, Antônio Carlos Vilaça.

A CNM integra ainda a Comissão Nacional dos ODS, da presidência da República, e tem como representantes os presidentes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e da Associação dos Munícipios do Paraná (AMP), Marcel Micheletto. Patriota ressalta a importância de a Confederação integrar a Comissão. “Ela define as diretrizes e coordena os trabalhos que deverão ser implementados em todo o país, para que o Brasil melhore sua posição, e para que os indicadores de condição de vida das pessoas possam ser alterados”, fala.

No Paraná, um esforço foi feito e garantiu que todos os Municípios do Estado assinassem o acordo de cooperação na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o que já gerou reconhecimento internacional em evento em Genebra no fim de 2017.

CNM
A Confederação Nacional de Municípios representa mais de cinco mil Municípios no país. A entidade trabalha na excelência na gestão municipal e melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Nesta campanha, a CNM disponibiliza a gestores e para a população com um todo informações sobre como suas ações podem estar relacionadas com os ODS, espaços para compartilhar iniciativas, bem como imagens com os logos dos 17 ODS para que cada pessoa possa compartilhar nas redes sociais como está trabalhando por esses objetivos. Mais informações estão disponíveis no website www.cnm.org.br

Fonte: Portal CNM

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Bate-papo com a CNM detalha campanha pela implementação dos ODS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou recentemente a campanha “Municípios pelo Amanhã – Juntos na Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” para impulsionar a implementação dos 17 ODS nos Municípios brasileiros. Para esclarecer dúvidas sobre o tema, o Bate-papo com a CNM desta semana vai detalhar as ações previstas na campanha. A atividade será nesta sexta-feira, 26 de janeiro, às 10h, ao vivo pelo pelo Live da CNM no Facebook  (acesse aqui) e também pelo canal da Confederação no Youtube (acesse aqui). Para participar, basta acessar um dos canais no dia e horário marcado.

Perguntas podem ser enviadas antecipadamente para redemunicipalista@cnm.org.br ou durante a transmissão pelo grupo da Rede no Telegram e Facebook. O Bate-papo contará com a presença das representantes da assessoria de relações internacionais da CNM: a coordenadora Tatiane de Jesus e a assistente Thais Lima Mendes.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Os ODS formam a chamada Agenda 2030, a ser alcançada em todo o mundo até o ano de 2030, e integram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, além de estabelecerem metas para garantir uma vida com dignidade.

Essa agenda de objetivos internacionais aborda temas fortemente vinculados às competências dos Municípios brasileiros e constitui uma oportunidade para Prefeituras, governos estaduais e nacionais, sociedade civil, setor privado e academia trabalharem juntos para o desenvolvimento local e regional. Isso é possível porque essa agenda está sendo amplamente disseminada por organizações, governos, bancos, estudantes e cidadãos, que vêm atuando a fim de contribuir para o alcance desses objetivos.

Como os Municípios já trabalham nessa agenda em seu cotidiano, a CNM considera importante que os gestores e a população entendam como suas ações estão vinculadas aos ODS, e como podem potencializar a implementação de atividades.

Bate-papo com a CNM antecipa programação do Seminário sobre ODS nos municípios

Na próxima sexta-feira, 7 de julho, às 10h, o Bate-papo com a CNM vai antecipar a programação do Seminário sobre estratégias para a localização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos municípios. O tema será apresentado pelo consultor da área internacional da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Santiago Martin Gallo, com participação da também consultora Mercedes Belloso, que trabalha com tema ODS 5, Igualdade de Gênero no Projeto de Localização de ODS. A mediação será realizada pelo coordenador da Rede Municipalista, Augusto Braun. Para participar, basta acessar o canal da CNM no youtube (acesse aqui) ou o live facebook (acesse aqui), no dia e horário marcado.

O Seminário Agenda 2030: Estratégias para Localização dos ODS em Nível Municipal será realizado no dia 18 de julho, das 9h às 18h, no Salão Nobre da CNM, em Brasília (DF). As inscrições para o evento podem ser realizadas neste link: http://bit.ly/2uij7Kd.

Vida na agua é tema do ODS 14

O ODS 14 traz como tema central a vida na água. Dentre as metas estão: prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos; gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos e tomar medidas para a sua restauração; minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos; e proibir certas formas de subsídios à pesca.

Também constam na lista regular a coleta e acabar com a sobre pesca ilegal, não-reportada e não-regulamentada e as práticas de pesca destrutivas. Como parte das estratégias, está incluso ainda implementar planos de gestão; conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas; aumentar os benefícios econômicos para os SIDS e os países menos desenvolvidos; aumentar o conhecimento científico, desenvolver capacidades de pesquisa e transferir tecnologia marinha; proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados; e assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos pela implementação do direito internacional.

Segundo dados das Nações Unidas (ONU), mais de 3 bilhões de pessoas dependem da diversidade biológica marinha e costeira como meio de vida. Além disso, 200 milhões de pessoas são empregadas direta ou indiretamente pela pesca marinha e quase metade dos oceanos do mundo são extremamente afetados pelas atividades humanas, o que inclui a contaminação, o esgotamento dos recursos pesqueiros e a perda de hábitats costeiros.

Panorama brasileiro

O Brasil possui uma costa de 7.367 quilômetros de extensão, que abriga 395 Municípios em 17 estados. São aproximadamente 3 quilômetros de recifes de corais. O país também reúne 12% dos manguezais do mundo.

A Constituição Federal estabelece que as praias marítimas e seus recursos naturais são bens da União, assim como terrenos de marinha, o mar territorial, praias fluviais, entre outros. Uma das ações brasileiras desenvolvidas, que atua em consonância ao ODS 14, é a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. Entre seus objetivos estão promover o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura, ordenar e fiscalizar as atividades econômicas, preservar e recuperar ambientes aquáticos e promover desenvolvimento socioeconômico.

Competências municipais

Grande parte dos Municípios brasileiros não são costeiros. Porém, como nota a Confederação, o fato não exclui os gestores locais de sua responsabilidade nesse ODS, uma vez que também geram impactos nos oceanos.

O saneamento básico tem grande peso sobre e qualidade da vida na água. A implantação de serviços como as redes de drenagem, de abastecimento de água e rede coletora de esgoto, além do tratamento desses efluentes contribui significativamente para a melhoria na qualidade da água nos Municípios.

Sugestões

Entre as ações que podem ser tomadas pelos gestores locais, a Confederação destaca a educação ambiental e o combate à poluição dos rios que passam pela cidade. Também é possível ligar com a questão do saneamento básico, onde cabe ao governo local evitar que o esgoto e resíduos industriais sejam despejados nos rios, lagos e oceanos. A entidade chama atenção ainda para a necessidade de solução sustentável com respeito ao descarte de resíduos sólidos, evitando a poluição indireta dos oceanos.

Já nos Municípios litorâneos, a elaboração e o estabelecimento legal da Política e do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC) é uma ação fundamental. O documento deve observar as diretrizes dos planos estaduais e nacional, incluindo as responsabilidades e os procedimentos institucionais para a sua execução.

 

Clique aqui para ler mais sobre o Objetivo 14.

Fonte: Agência CNM

 

ODS 13: mudanças climáticas

Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos. Esse é o propósito do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 13, estabelecido dentro da Agenda 2030.

As metas incluídas estabelecem que se deve tomar ações com vistas a: reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais; integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais; melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação da mudança do clima, adaptação, redução de impacto, e alerta precoce; promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz.

Destaca-se a meta de implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e operacionalizar plenamente o Fundo Verde para o Clima. O ponto central desse objetivo reside nessa Convenção da ONU como norteador das ações dos países.

No âmbito Brasil, em 2009, foi instituída a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC). A norma oficializa o compromisso do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020.

Segundo o Ministério de Meio Ambiente, os instrumentos para a execução da Política são, entre outros: o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Comunicação do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Também está em vigor a Estratégia Brasileira de REDD+, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e voltada para a redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal.
Uma estratégia que pode ser tomada pelos gestores municipais é buscar melhorar microclimas dentro da cidade. O conceito de microclima é o conjunto das condições de temperatura, de umidade e de vento peculiares a um espaço homogêneo de pequena extensão à superfície do solo. Melhorar um microclima corresponde também à meta de diminuir o total de emissões de CO2 equivalente per capita.

Diversas ações podem se encaixar, como a promoção de campanhas, que causariam impactos a curto prazo, e mudanças estruturais, que geralmente exigem mudanças na legislação e vice-versa, onde os resultados seriam de médio e longo prazo. Por exemplo, todas as mudanças no código de obras dos Municípios são mudanças na legislação que se tornam mudanças estruturais.
O Município pode incentivar a mudança do clima de maneira prática, adotando um padrão de construção sustentável, por meio da adoção de medidas como:

• Código de obras que contemple medidas de baixa emissão, dando prioridade para materiais mais sustentáveis e de produção local;
• Adoção de mão de obra local em todos os níveis de complexidade de obras e do licenciamento em porcentagem determinada por leis Municipais;
• Arquitetura adequada para o clima local, diminuindo a demanda por insumos elétricos como ventiladores, condicionadores de ar e Iluminação artificial;
• Prioridade absoluta para transporte público e não motorizado, com porcentagem mínima inicial e metas de crescimento;
• Controle do uso do solo e exigência de manutenção de áreas verdes por parte de grandes condomínios;
• Evitando prédios com muitos andares sem áreas de escoamento de ar (ventos) entre eles;
• Índice de aproveitamento do solo de, no máximo, 90% nos lotes;
• Uma boa ideia seria estipular percentagem mínimo para esses itens. Ex: A mão de obra deve ser prioritariamente local, em todos os níveis de hierarquia, atingindo o percentual mínimo de 20%.

Clique aqui para ler mais sobre o Objetivo 13.

Fonte: Agência CNM

 

Conheça o ODS 12: consumo e produção responsáveis

Esse objetivo tem como metas a implementação do Plano Decenal de Programas Sobre Produção e Consumo Sustentáveis (10YFP); o alcance da gestão sustentável e uso eficiente dos recursos naturais; e a redução pela metade do desperdício de alimentos per capita mundial, bem como a redução das perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento.

Também define o alcance do manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, e a redução significativa da liberação destes para o ar, a água e o solo; a redução da geração de resíduos; o incentivo às empresas para adoção de práticas sustentáveis; a promoção de práticas de compras públicas sustentáveis.

Ainda entre as metas estão: garantir o acesso a informação e conscientização para o desenvolvimento sustentável; apoiar o fortalecimento das capacidades científicas e tecnológicas em países em desenvolvimento para que seus padrões de produção e consumo sejam mais sustentáveis; desenvolver e implementar ferramentas de monitoramento do impacto do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável; e racionalizar subsídio ineficientes aos combustíveis fósseis.
No âmbito das ações do governo nacional, destaca-se o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), lançado em 2011. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o PPCS articula as principais políticas ambientais e de desenvolvimento do país, em especial as Políticas Nacionais de Mudança do Clima e de Resíduos Sólidos e o Plano Brasil Maior, este último voltado para a inovação e produção industrial.

O PPCS pretende ampliar a adesão do consumidor ao conceito de consumo sustentável e induzir práticas produtivas responsáveis com o ambiente. Entre os temas tratados no plano estão educação para o consumo sustentável, varejo e consumo sustentável, aumento da reciclagem, compras públicas sustentáveis, construções sustentáveis e Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Até 2014, havia menos de 70 Municípios com adesão às práticas de A3P.

Quanto aos resíduos sólidos, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que tem como princípios a prevenção e a precaução, o desenvolvimento sustentável e uma visão sistêmica, que considere as esferas ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica, entre outras. O grande diferencial da PNRS foi distribuir a externalidade (produção de resíduos sólidos) entre todos os geradores.

A dificuldade é assegurar que todos os setores (fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e poder público) cumpram com suas responsabilidades. A União, os Estados e os Municípios enfrentam problemas para finalizarem seus planos de resíduos sólidos e mais ainda para engajar os setores para os cumprirem.
Entre as ações que os gestores podem tomar dentro da temática. Está a promoção de campanhas de educação ambiental orientadas ao consumo responsável, tanto de água, quanto de energia. Além de campanhas de conscientização para evitar e reduzir o desperdício de alimentos. Destaca-se a possibilidade do reuso da água por parte de grandes consumidores, como a agricultura e a indústria.

 

Clique aqui para ler mais sobre o Objetivo 12.

Fonte: Agência CNM

 

Cidades e Comunidades Sustentáveis é o ODS 11

Dentre as metas desse Objetivo estão: garantir o acesso de todos a moradia segura e aos serviços básicos e reconhecer a necessidade de urbanizar as favelas; proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, melhorar a segurança rodoviária, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade; aumentar a urbanização inclusiva e sustentável; fortalecer esforços para proteger o patrimônio cultural e natural do mundo; e reduzir significativamente o número de mortes e o número de pessoas afetadas por catástrofes.

O ODS engloba ainda metas como: reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades; proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, aos espaços públicos verdes; apoiar relações econômicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, peri-urbanas e rurais; e apoiar os países menos desenvolvidos para construções sustentáveis e resilientes.

O Brasil, é um dos países de referência na América Latina em virtude de possuir uma legislação urbanística avançada e aplicação de instrumentos urbanos, com destaque para o Estatuto da Cidade. Esse é o principal instrumento das diretrizes urbanas, com o Estatuto da Cidade incidiu a obrigatoriedade de elaboração de planos diretores para todos os Municípios com população acima de 20 mil/hab.

A CNM explica que o plano diretor é o principal instrumento de ordenamento do solo e com a função de orientar o desenvolvimento das funções sociais da cidade, ou seja, habitação, transporte, saneamento, regularização, equipamentos urbanos e comunitários entre outras funções. Vale ressaltar que a competência de ordenação do uso do solo é Municipal e reconheceu o Direito à Cidade e à Moradia na Constituição Brasileira.

Nos últimos vinte anos, o Brasil retomou os investimentos em infraestrutura. Um dos destaques, na opinião da CNM, para a elaboração da política habitacional é o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCV). O PMCV apresentou melhorias nas condições de moradia e também contribuiu para a redução no déficit habitacional, majoritariamente concentrado nas famílias de menor renda – aquelas com renda de até R$ 1,6 mil.  No entanto, para a Confederação, a continuidade de programas de provisão de habitação com ações integradas de urbanização de favelas e integração de transporte e mobilidade e serviços básicos revela-se como um dos maiores desafios dos Municípios brasileiros.


A CNM lembra que a Agenda 2030 requer integração para a implementação da Agenda Habitat III. Um dos temas defendidos pelo governo brasileiro na Habitat III foi a necessidade da Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecer o Direito à Cidade. Esse tema foi fortemente debatido durante os encontros que antecederam a Habitat III e em alguns momentos rejeitado pelos países que integram a União Europeia, Estados Unidos e por alguns países da América Latina. O principal motivo é que a inclusão desse tema de direitos poderia ocasionar obrigatoriedades nas respectivas legislações do países, isto é, expectativa ou obrigatoriedade de direitos. Em outros casos os países eram contrários ao tema pelo desconhecimento do seu significado se comparado ao direito à moradia adequada já reconhecido e ratificado pela ONU na Habitat II, no ano de 1996.

No entanto, ao longo das negociações e na última reunião com os países membros que integram a ONU realizada no mês de setembro em Nova York, o Brasil junto com o grupo de países que integram o G77, conseguiu uma importante vitória, a inclusão no texto final do reconhecimento ao direito à cidade em alguns países do mundo.

Direito à Cidade
Esse reconhecimento do Direito à Cidade, ainda que tímido, foi alinhavado e aprovado pelos países membros. Mesmo assim, isto significa um enorme avanço da temática de reconhecimento de direitos. O direito à cidade de forma explícita até então não havia sido objeto de reconhecimento institucional na ONU, o seu reconhecimento no documento poderá significar futuramente a ampliação e luta por esse fortalecimento institucional e proposições de resoluções a médio e longo prazo nas discussões internacionais.

A Confederação explica que no Brasil, o tema do Direito à Cidade está incluso em sua legislação e significa que todo cidadão tem direito aos espaços públicos, serviços e moradia na sua cidade com acesso e qualidade.


É de responsabilidade dos governos municipais formular políticas específicas de habitação, saneamento, mobilidade urbana e proteção e defesa civil. Para tanto, devem contar com instituições com estruturas e pessoal qualificado para lidar com os desafios e conflitos inerentes aos diversos interesses envolvidos.

Com relação à política de proteção e defesa civil, compete ao Município coordenar ações de prevenção, identificar, mapear e fiscalizar a ocupação de áreas de risco, bem como incorporar ações de defesa civil no planejamento municipal e atender as pessoas afetadas por eventuais desastres ou incidentes.

Outra competência é cuidar de seu patrimônio e promover serviços básicos que garantam a qualidade de vida de seus habitantes. Para isso, é responsabilidade municipal cuidar da assistência social e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, que engloba também prover transporte público de qualidade e com acessibilidade para todos.

Por fim, o governo local deve proteger seu patrimônio cultural e natural. O meio ambiente pode ser preservado a partir de medidas que diminuam o impacto da vida urbana na natureza, como o combate à poluição.

 

Clique aqui para ler mais sobre o Objetivo 11.

Fonte: Agência CNM