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Municípios terão até 2018 para elaborar Planos de Mobilidade Urbana

O Plenário do Senado Federal aprovou na quinta-feira (8/12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/2016 que amplia até abril de 2018 o prazo para os Municípios elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e agora será enviada à sanção do presidente da República, Michel Temer.

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Bate-papo sobre Mobilidade Urbana e Projeto Movimente será retomado nesta quinta (25)

batepapo3lumaNesta semana, o Bate-papo com a CNM terá duas edições. A primeira, na quinta (25/8), às 10h, retomará  o contato com a Técnica Luma Costa falando sobre Mobilidade Urbana e o Projeto Movimente. Será uma oportunidade para sanar dúvidas que ficaram pendentes no primeiro encontro, no dia 12 de agosto (reveja clicando aqui). Para assistir ao vivo, basta acessar no horário marcado o link da TV CNM: http://www.youtube.com/user/TVportalCNM
Como referência teórica da conversa, a Técnica recomenda as seguintes publicações.
Sexta-feira (26/8)
Na sexta-feira, a segunda edição do Bate-papo com a CNM da semana  será com a técnica Liciana Peixoto da área de Meio Ambiente e Saneamento da CNM, sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Coleta Seletiva e Prorrogação de prazos para o fechamento dos lixões. Para assistir, os interessados devem acessar às 10h o link da TV CNM: http://www.youtube.com/user/TVportalCNM

Mobilidade Urbana pauta 1° Bate-papo com o Técnico

Captura de Tela 2016-08-12 às 16.01.11Agentes Municipalistas de todo o Brasil puderam acompanhar, na manhã desta sexta-feira (12/8), a primeira transmissão ao vivo do Bate-papo com o Técnico. Esta edição contou com a participação da Técnica Luma Costa falando sobre Mobilidade Urbana e o Projeto Movimente. A atividade foi organizada pelo consultor da CNM, Maurício Zanin.  Quem perdeu a transmissão ao vivo, pode assistir novamente, clicando aqui. 

Os participantes acompanharam ao vivo a transmissão, das 10h às 11h, e puderam fazer perguntas por Telegram ou WhatsApp. O Bate-papo com o Técnico é um espaço online e descontraído, para troca de conhecimentos e esclarecer dúvidas sobre determinado tema.

“A ideia é que esse encontro se repita semanalmente, todas as sextas-feiras, sempre com um tema diferente”, explicou Zanin no início da atividade.

Para embasar o bate-papo foram disponibilizados previamente dois materiais de apoio sobre o tema (acesse aqui).

Próxima edição
Para a sexta-feira (19/8), está programado o bate-papo sobre Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Na  abertura, a técnica Luma estará disponível para responder as dúvidas do primeiro encontro que, em virtude de uma falha técnica, não puderam ser sanadas no dia.

Baixe o material para o Bate-papo com o Técnico desta sexta

Está programado para esta sexta (12/8), a primeira edição do Bate-papo com o Técnico, com o tema “Os prazos de Mobilidade Urbana e o Projeto Movimente”. O bate-papo será com a técnica Luma Cordeiro Costa. Os materiais de referência estão disponíveis na biblioteca da CNM. Você pode acessá-los clicando nos links abaixo: 

Mobilidade Urbana Municipal Sustentável: Panorama e Diretrizes 

Guia Metodológico – Projeto MoviMENTE

O Bate-papo com Técnico é um encontro online, temático e informal, para perguntas e respostas dos Agentes com os técnicos da CNM. Será realizado das 10h às 11h. Para assistí-lo acesse:  https://youtu.be/d4rj3oPiyxw no dia e horário marcado.

Agende-se para o Bate-papo com o Técnico!

batepapoCom foco na formação continuada do Agente Municipalista, estão programadas para as próximas sextas-feira, 12 e 19 de agosto, duas edições do Bate-papo com Técnico. Trata-se de um encontro online, temático e informal, para perguntas e respostas dos Agentes com os técnicos da CNM.

No dia 12, das 10h às 11h, o primeiro bate-papo será sobre “Os prazos de Mobilidade Urbana e o Projeto Movimente”, com a técnica Luma Cordeiro Costa. Já no dia 19, o assunto será o  Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Para acompanhar a conversa, acesse https://youtu.be/d4rj3oPiyxw no dia e horário marcado.

Prazo maior para Municípios elaborarem Plano de Mobilidade será analisado pelo Senado

O projeto foi aprovado pela Câmara no final de 2015 (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
O projeto foi aprovado pela Câmara no final de 2015 (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Prorrogar o prazo limite para os Municípios elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) – compatível e integrado ao plano diretor – para abril de 2018 é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 7.898/2014. Ele foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, no final de 2015, e segue para análise no Senado Federal.

Instituído pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, por meio da Lei 12.587/2012, o Plano representa um instrumento de planejamento dos deslocamentos nos Municípios brasileiros. Por isso, deve tratar de aspectos como serviços de transporte público, áreas de estacionamento, circulação viária e acessibilidade para pessoas com deficiência.

A legislação que está em vigor desde 2012 estabeleceu três anos para a elaboração do PMU, nos Municípios com mais de 20 mil habitantes – prazo que venceu em abril de 2015. No entanto, a maioria das Prefeituras não conseguiu cumpri-lo, por problemas financeiros e técnicos. Diante dessa realidade, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou o projeto com a sugestão de novo prazo.

O parlamentar reconhece que o governo editou a norma e não considerou a necessidade de apoiar os Municípios. Com a medida, ele acredita que a União disponibilizará ajuda para as prefeituras concluírem os Planos até 2018. “Os recursos estão nas mãos da União, enquanto Municípios e Estados estão falidos. Um projeto desses tem custo e eles [Municípios] não têm condições de arcar com esses custos”, ressaltou o autor da proposta.

Veja o PL-7898/2014

Agência CNM, com informações da Agência Câmara

Projetos prioritários poderão ser incluídos na Lei de Mobilidade Urbana

Essa é uma questão importante para milhares de Municípios brasileiros (Foto: freeimages)
Essa é uma questão importante para milhares de Municípios brasileiros (Foto: freeimages)

Conhecida como a Lei de Mobilidade Urbana, a Lei 12.587/2012 deverá sofrer alterações segundo alerta da CNM. Ela poderá englobar a escolha de cinco projetos-piloto em cada Estado, que serão desenvolvidos com prioridade e também terão preferência no recebimento dos recursos. Esses projetos deverão ser avaliados e corrigidos para que possam servir de referência aos Municípios.

Quem apresentou a proposta foi o senador Wellington Fagundes (PR-MT). O relatório, escrito por ele, obteve aprovação da Comissão Senado do Futuro na quarta-feira, 16 de dezembro. Agora, a sugestão deverá tramitar na Casa como projeto de lei.

No documento, os parlamentares avaliaram o tema: a urbanização sustentável e eficiente das cidades. E essa é uma questão importante para milhares de Municípios brasileiros. A Confederação articula a aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.898/2014, que prorroga por três anos o prazo para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Ele está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O Plano de Mobilidade Urbana (PMU) é o principal instrumento da política urbana brasileira e também mecanismo de planejamento para enfrentar os desafios do setor. Entretanto, poucas cidades conseguiram cumprir a determinação.

O prazo para elaboração do documento encerrou em abril de 2015 e mais de 70% das capitais e cidades acima de 500 mil habitantes não alcançaram o objetivo. Esse número é ainda mais expressivo se forem consideradas as cidades com mais de 50 mil habitantes: 95% delas também não fecharam o plano.

Principais entraves
Parte desse cenário é explicada pela falta de apoio técnico aos Municípios brasileiros. Sem instruções, a elaboração do plano se torna demorada e penosa. Outro desafio está na coleta de dados. As equipes capacitadas para realizar os planos nas cidades enfrentam problemas na hora de reunir informações e fazer o mapeamento, antes da criação de um plano compatível com as necessidades do Município.

Contudo, o documento não significa o fim dos desafios dos gestores. Uma vez contruído o plano, se fazem necessários recursos financeiros para por em práticas as ações previstas. Na contramão disso, o governo federal realizou cortes e enxugou o orçamento previsto para que o Ministério das Cidades cumpra a obrigação prevista no artigo 16 da Lei 12.587/2012 de prestar apoio técnico e financeiro aos entes federados.

Novo sistema
Para amenizar os problemas com a coleta de dados, foi desenvolvido o Sistema de Informações em Mobilidade Urbana (Simu). Ele ainda está em fase de testes, mas veio com a proposta de formar uma rede nacional de coleta, armazenamento e compartilhamento de dados.

Atualmente, o Simu está sendo aplicado em 10 cidades-piloto. Dentre elas: Canaã dos Carajás (PA), Votuporanga (SP), Teresina (PI), Canoas (RS) e Fortaleza (CE). Esses Municípios estão recebendo as aplicações assistidas pelo Ministério das Cidades. Quando finalizado, os dados devem ser abertos para consulta pública em uma plataforma online.

Fonte: Agência CNM