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PEC do 1% do FPM avança na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição, que prevê um acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro de cada ano, semelhante ao que já ocorre em julho e dezembro, está mais próxima de se tornar realidade. De autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), a PEC 391/2017 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 31 de outubro. A proposta representa um alívio nas contas municipais em um mês que, historicamente, apresenta forte queda no repasse aos Municípios.

A matéria segue para análise em comissão especial, que aguarda um ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser instalada. De lá, vai para o plenário, porém, enquanto vigorar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, alterações constitucionais não podem ser realizadas.

Ainda que tenha de aguardar a suspensão ou o término do prazo do decreto, em 31 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a tramitação da matéria.

Confira aqui quanto o conjunto dos Municípios do seu Estado poderá receber se a PEC for aprovada.

Fonte: Agência CNM de Notícias

Foto: Cleia Viana/Ag. Câmara;