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Dúvidas sobre repasses da saúde e educação? Confira as orientações técnicas da CNM!

Com o objetivo de esclarecer dúvidas e levar orientações para as gestões municipais, as áreas técnicas da CNM divulgaram matérias e notas técnicas sobre repasses da educação e da saúde. O conteúdo está disponível no portal da Confederação que também conta com alertas sobre prazos que devem ser observados pelos Municípios.

Você, Agente Municipalista, confere abaixo um compilado com os principais links sobre os repasses e prazos. Mas atenção, não deixe de acessar diariamente o Portal da CNM para manter-se sempre atualizado com as informações que são importantes para o seu Município!

SAÚDE

Confederação aclara dúvidas de gestores sobre financiamento da Saúde

CNM publica Nota Técnica sobre novos blocos de financiamento da Saúde

Prefeituras têm até 21 de fevereiro para informar sobre os repasses de Média e Alta Complexidade

 

EDUCAÇÃO

Nota técnica da CNM orienta a contabilização da complementação do Fundeb

Prazo para envio dos dados junto ao Siope encerrou e poucos Municípios cumpriram

CNM orienta gestores acerca de repasses para a educação municipal no mês de janeiro

 

 

Bate-papo com a CNM: estimativa do Fundeb para 2018 e esclarecimentos para a gestão municipal

O primeiro Bate-papo com a CNM de 2018, nesta sexta-feira, 5 de janeiro, vai falar sobre o Fundeb. A técnica da área de Educação da Confederação, Mônica Cardoso vai apresentar a estimativa do Fundo para 2018 e também trazer alguns esclarecimentos para a gestão municipal.  O Batepapo se inicia ao vivo, às 10h, pelo Live da CNM no Facebook  (acesse aqui) e também pelo canal da Confederação no Youtube (acesse aqui). Para participar, basta acessar um dos canais no dia e horário marcado.

Perguntas podem ser enviadas antecipadamente para redemunicipalista@cnm.org.br ou durante a transmissão pelo grupo da Rede no Telegram e Facebook.

Dúvidas sobre prestação de contas e Siope? Assista ao Bate-papo desta semana!

O Bate-papo com a CNM desta sexta-feira, 22 de setembro, vai falar sobre Prestação de Contas e Sistema de Informações sobre orçamentos Públicos em Educação (Siope). A atividade contará com a participação da técnica da área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mônica Cardoso. A transmissão ao vivo se inicia às 10h, na página da CNM no facebook. Para participar, basta acessar o canal no dia e horário marcados.
Perguntas podem ser enviadas antecipadamente para redemunicipalista@cnm.org.br ou durante a transmissão pelo grupo da Rede no Telegram

Câmara pode votar nesta semana MP que autoriza municípios a aplicar em educação o dinheiro da repatriação

O plenário terá votações a partir de terça-feira, 4 de julho (Imagem: Pressfoto/ Freepik.com)

Quatro medidas provisórias trancam a a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta primeira semana de julho. Entre elas, a MP 773/17, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usar o dinheiro da regularização de ativos no exterior (repatriação) para cumprir o limite constitucional de gastos com educação. O relator da MP, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), recomendou a aprovação do texto sem emendas.

A medida é direcionada principalmente aos municípios, que não conseguiram aplicar o mínimo de 25% da receita de impostos e transferências constitucionais na educação em 2016.

A repartição de recursos da regularização ocorreu somente no final de 2016 (MP 753/16) e, com o feriado bancário de fim de ano, os municípios não tiveram tempo hábil para aplicar essa receita extra antes do encerramento do exercício fiscal, de modo a ficar dentro do limite constitucional.

Fonte: Agência Câmara

Educação esclarece dúvidas sobre Fundeb

Transmitido ao vivo na sexta-feira, 28 de abril, o Bate-papo com a CNM esclareceu dúvidas sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apresentada pelas Técnicas Dálete Azevedo e Mônica Aparecida Serafim Cardoso e mediada pelo consultor Maurício Zanin, a atividade continua disponível na íntegra na galeria de vídeos do Portal da Rede Municipalista (acesse aqui). Confira os principais tópicos:

COMPOSIÇÃO DO FUNDEB

Fruto de muitas dúvidas dos municípios, as Técnicas esclareceram a composição do Fundo que é composto de 90% da arrecadação dos estados e municípios.  Fazem parte da Cesta de impostos que compõem o fundo: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados para Exportação (IPI-Exp), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Recursos da desoneração de exportações de que trata a Lei Kandir (LC 87/1996), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

O restante, cerca de 10%, vem da complementação da união a fim de assegurar um valor mínimo nacional por aluno/ano aos governos estaduais e municipais que não alcançam os recursos próprios do Fundo Estadual.

 

AJUSTE ANUAL

Os repasses mensais não são exatamente equivalentes, pois estão sujeitos às alterações de arrecadação dos impostos que compõem o Fundo. Além disso, a Lei do Fundeb determina que a receita para o ano seguinte seja estimada até o final do ano anterior e a receita realizada só é conhecida em abril do ano subsequente. Portanto, os nove estados que recebem a complementação (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí) passam neste mês pelo ajuste anual. Desses, quatro (BA, CE, MA e PB) tiveram uma arrecadação superior a estimada e, por isso, ao contrário dos outros, terão um decréscimo em relação ao reajuste.

Diante disso, a CNM fez uma grande mobilização para que esse débito seja parcelado e não onere tanto as contas dos municípios envolvidos. O débito que era para ser realizado neste 28 de abril não se concretizou. Agora a Confederação aguarda a publicação de uma MP com essa garantia.

 

REAJUSTE DO PISO

Para 2017, houve um crescimento real de 3,77% do Fundeb no entanto esse aumento não resolve o problema dos municípios que muitas vezes utilizam a totalidade do valor do Fundo para pagamento da folha de professores e ficam sem recursos para aplicar em manutenção e desenvolvimento do ensino.  

Frente a esse cenário, as técnicas explicaram a MP 3776 de 2008 que prevê a correção do índice do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).  “Nós recebemos uma receita que não acompanha o reajuste do piso. Se a receita cresceu 3,77% e o piso cresceu 7,64%, a conta não fecha. Aqui entra o Projeto 3776, de 2008, oriundo do executivo, que está pronto para ser aprovado, mas precisa de mobilização para acontecer”, explica Dálete ressaltando a importância da mudança do critério de reajuste do piso.

“É importante destacar que a CNM não é contrária a remuneração dos professores, mas que é preciso rever de onde vem a fonte orçamentária para cumprir com esse pagamento”, conclui Dálete.


UTILIZAÇÃO DO FUNDEB

Outro ponto que gera dúvidas frequente, a determinação para a utilização do recurso do Fundo que está dividida em 60% para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e os demais 40% para manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Estamos recebendo muitas dúvidas quanto a essa questão, por isso, é importante lembrar que a regra é a mesma para a utilização do valor do ajuste anual porque ele compõe o Fundeb”, esclareceu Mônica.

A inclusão do fardamento escolar e o gasto com alimentação escolar na cota de manutenção e desenvolvimento do ensino é uma das lutas da CNM.

 

> Essas e outras informações sobre o Fundo estão detalhadas na cartilha Fundeb: o que o município precisa saber, disponibilizada na área de acesso restrito da CNM (clique aqui para acessar).

Receitas do Fundeb pautam o Bate-papo dessa semana

Na próxima sexta-feira, 28 de abril, o Bate-papo com a CNM vai falar sobre as receitas do Fundeb. O tema será apresentado pelas técnicas da área de educação da Confederação Dálete Azevedo e Mônica Aparecida Serafim Cardoso. A atividade, mediada pelo consultor da CNM Maurício Zanin, terá transmissão ao vivo, às 10h, pelo canal da CNM no youtube (acesse aqui) e pelo Live da fanpage da CNM no facebook (acesse aqui).

Perguntas sobre a pauta do Bate-papo podem ser enviadas previamente pelo email redemunicipalista@cnm.org.br

Educação de qualidade é o ODS 4

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4) trata da promoção da educação de qualidade e assegurar a educação inclusiva e equitativa. Também pretende promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Essa meta foi trabalhada ainda pelo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) de número 2 que buscava promover educação de qualidade para todos.

Esse objetivo visa a promoção do ensino de maneira igualitária a homens e mulheres e a todos os jovens em situação de vulnerabilidade, índios e pessoas com deficiência em todas as etapas, desde a educação infantil ao ensino superior, e também a qualificação profissional e a qualidade das instalações físicas nas escolas bem como promover a diversidade cultural e o desenvolvimento sustentável.

Clique aqui para ler a matéria completa da CNM com a competência municipal em relação a educação e as metas.

Governo anuncia reajustes para a merenda escolar

Segundo o Ministério da Educação, os repasses aos municípios serão corrigidos acima de 10% (Foto: free images)

Os valores repassados pela União a estados e municípios para a complementação da merenda escolar terão agora seu primeiro reajuste após sete anos. O aumento foi anunciado nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em cerimônia no Palácio do Planalto. Os R$ 465 milhões a mais, a serem liberados por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2017, beneficiarão 41 milhões de estudantes.

O reajuste será de 20% para alunos dos ensinos fundamental e médio, público que representa 71% dos atendidos pelo programa. Os demais terão aumento médio de 7%. Esses percentuais referem-se ao reajuste per capita/refeição a ser aplicado. O orçamento do Pnae para 2017 é de R$ 4,15 bilhões. Desse total, R$ 1,24 bilhão têm como destino a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares. “O acesso à alimentação de qualidade, à merenda, é uma condição indispensável para um bom aprendizado. Desde 2010 o valor da merenda não tinha qualquer reajuste repassado para os governos estaduais e municipais”, disse o ministro, ao abrir a cerimônia.

Segundo o Ministério da Educação, os repasses aos municípios serão corrigidos acima de 10%. Para os destinados a municípios com até 20 mil habitantes, os repasses terão aumento de 15%. “Eles passarão a receber R$ 231 mil, enquanto os municípios com até 50 mil habitantes receberão R$ 429 mil [12% de reajuste]”, informou o ministro Mendonça Filho. Esses valores têm como referência 200 dias letivos por ano e serão repassados a cada 20 dias letivos.

Municípios com até 100 mil habitantes receberão R$ 993,4 mil; e os com até 500 mil habitantes, R$ 2,83 milhões, o que corresponde a reajustes de 12% e 13% respectivamente.

O Pnae transfere recursos suplementares a estados e municípios, ao Distrito Federal e a escolas federais, com o objetivo de suprir as necessidades nutricionais dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias conveniadas.

Fonte: Agência Brasil

Educação: alertas sobre prestação de contas e Siope pautam Bate-papo desta semana

Na próxima sexta-feira, 3 de fevereiro, o Bate-papo com a CNM será  sobre Educação: alertas sobre a prestação de contas e Siope, apresentado pela técnica da CNM na área Mônica Serafim Cardoso. A atividade terá transmissão ao vivo pelo canal da CNM no Youtube (aqui), às 10h, mediada pelo coordenador da Rede Municipalista Augusto Braun. Para participar, basta acessar o canal no dia e horário marcado.

 Dúvidas que surgirem sobre o tema podem ser encaminhadas antecipadamente para educacao@cnm.org.br para serem respondidas ao vivo na transmissão do Bate-papo.

 Como material de apoio sobre o tema, Monica recomenda a leitura prévia das seguintes matérias publicadas no site da CNM:

Bate-papo com a CNM debate piso dos professores

O Piso do Magistério foi o tema do Bate-papo com a CNM desta sexta-feira (7/10). A pauta foi apresentada pela consultora da CNM Mariza Abreu com mediação do também consultor da CNM Maurício Zanin. O vídeo permanece disponível no canal da TV Portal CNM no youtube. Para assistir novamente, clique aqui. 

Entre os pontos abordados destaca-se a visão geral sobre o que é o piso, qual o impacto dele para os municípios, previsão de reajuste para o próximo ano e se há possibilidades de mudanças no critério de reajuste.

“A lei do piso traz três questões complexas: uma é o conceito de piso, a outra é a questão do 1/3 das horas-atividades na jornada e a terceira questão complexa é o critério de reajuste do piso”, destacou Mariza que também elencou o que o Agente Municipalista pode fazer no âmbito local e nacional em relação a esse tema.

 

” Adequação da carreira para poder pagar o piso e uma melhoria na gestão do número de alunos por professor. Nem numa superlotação que baixe a qualidade do ensino, nem numa dispersão grande que baixe o salário do magistério”, explica.

Também, no âmbito nacional, os Agentes podem acompanhar e participar das lutas e caminhadas da CNM em relação ao critério de reajuste do piso e a complementação da União.