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Por meio de campanha nacional, CNM reforça a importância dos Municípios implementarem os ODS

Na segunda-feira, 22 de janeiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou a campanha “Municípios pelo Amanhã – Juntos na Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” para impulsionar a implementação dos 17 ODS nos Municípios brasileiros. Os ODS formam a chamada Agenda 2030, a ser alcançada em todo o mundo até o ano de 2030, e integram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, além de estabelecerem metas para garantir uma vida com dignidade.

Essa agenda de objetivos internacionais aborda temas fortemente vinculados às competências dos Municípios brasileiros e constitui uma oportunidade para Prefeituras, governos estaduais e nacionais, sociedade civil, setor privado e academia trabalharem juntos para o desenvolvimento local e regional. Isso é possível porque essa agenda está sendo amplamente disseminada por organizações, governos, bancos, estudantes e cidadãos, que vêm atuando a fim de contribuir para o alcance desses objetivos.

Como os Municípios já trabalham nessa agenda em seu cotidiano, a CNM considera importante que os gestores e a população entendam como suas ações estão vinculadas aos ODS, e como podem potencializar a implementação de atividades.

Seguindo o 17º objetivo, que fala sobre parcerias e meios de implementação, a Confederação apresenta boas ações compartilhadas pelos Municípios. É o caso de Barcarena (PA). Com população de mais de 121 mil habitantes, o Município trabalha para alcançar a meta da agenda de desenvolvimento. “Os ODM e os ODS nos auxiliam no planejamento e na maneira correta de gastar o dinheiro e favorecer as classes menores e os mais atingidos. Isso nos tem trazido resultados muito bons no governo”, aponta o prefeito municipal, Antônio Carlos Vilaça.

A CNM integra ainda a Comissão Nacional dos ODS, da presidência da República, e tem como representantes os presidentes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e da Associação dos Munícipios do Paraná (AMP), Marcel Micheletto. Patriota ressalta a importância de a Confederação integrar a Comissão. “Ela define as diretrizes e coordena os trabalhos que deverão ser implementados em todo o país, para que o Brasil melhore sua posição, e para que os indicadores de condição de vida das pessoas possam ser alterados”, fala.

No Paraná, um esforço foi feito e garantiu que todos os Municípios do Estado assinassem o acordo de cooperação na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o que já gerou reconhecimento internacional em evento em Genebra no fim de 2017.

CNM
A Confederação Nacional de Municípios representa mais de cinco mil Municípios no país. A entidade trabalha na excelência na gestão municipal e melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Nesta campanha, a CNM disponibiliza a gestores e para a população com um todo informações sobre como suas ações podem estar relacionadas com os ODS, espaços para compartilhar iniciativas, bem como imagens com os logos dos 17 ODS para que cada pessoa possa compartilhar nas redes sociais como está trabalhando por esses objetivos. Mais informações estão disponíveis no website www.cnm.org.br

Fonte: Portal CNM

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Entenda os ODS: erradicação da fome é o 2º objetivo

O segundo dos objetivos que abordam questões comuns a todos os países do mundo trata sobre a erradicação da fome. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) contidos na Agenda 2030 devem ser alcançados até o ano de 2030 a fim de promover de forma sustentável o desenvolvimento. Desta forma, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) explicará, aos gestores municipais, em série de reportagens, cada um dos objetivos.

O ODS 2 trabalha com fome zero. Esse objetivo trata questões relacionadas não só à fome, mas também à nutrição e à segurança alimentar, discutindo sobre a importância do combate a fome e as formas de garantir o acesso a alimentos de qualidade. O Brasil já alcançou esse objetivo, porém, necessita trabalhar as metas desse ponto, pois ainda há muitas regiões em que a fome representa ainda um desafio e ainda há muito o que avançar para garantir a segurança alimentar em parte dos Municípios brasileiros.

Segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), no ano de 2013, 3,2% dos domicílios brasileiros estavam classificados em um estágio de “segurança alimentar grave”.  O combate a fome vai além de garantir acesso aos alimentos. É necessário que essa comida seja de qualidade, e que as ações tomadas beneficiem aqueles que se encontrem em situações de vulnerabilidade, como produtores familiares, mulheres, população indígena, pequenos produtores e pescadores, que são o público alvo.

As metas trabalham com o desenvolvimento de práticas de agricultura resilientes que promovam o uso sustentável do meio ambiente e também a o investimento nas estradas garantindo a operacionalização das vias.

Indicadores
Com a campanha do Objetivos do Milênio (ODM), o Brasil foi um dos 29 países que alcançaram as duas metas relacionadas ao combate à fome, reduzindo pela metade o número de pessoas passando fome e fazendo esse número chegar a menos de 5% da população.

Entre os países subalimentados, o Brasil registrou a maior queda, 82,1%. As regiões que registram os maiores índices de insegurança alimentar são o Norte e o Nordeste, situação que se agrava quando considerada as áreas rurais.

Competência municipal
Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O PAA tem a finalidade de incentivar a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento, à industrialização de alimentos e à geração de renda.

Cabe as prefeituras, mediante termo de adesão junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), a operacionalização do Programa, com seleção de quem se comprará e quem receberá. O PAA beneficia tanto os fornecedores quanto os consumidores do alimento.

Implementado em 1955, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende a todos os alunos da educação básica, garantindo alimentação durante o período em que estão na escola. O PNAE também é aliado para o alcance do objetivo, uma vez que é fixado que 30% dos alimentos sejam oriundos de produtores familiares.

Logística
Além de programas que trabalhem incentivando os pequenos produtores e que garantam alimento a população em situação de vulnerabilidade, um dos fatores trabalhados que contribui para o alcance das metas do ODS 2 se refere à investimentos em estradas e rodovias. A maioria da produção de alimentos é escoada através de estradas rurais, que contabilizam mais de 70% das estradas no Brasil, e cuja competência de gestão é dos Municípios.

No entanto, a escassez de políticas públicas direcionadas para o campo a fim de promover a melhoria de infraestrutura das estradas e transporte, impacta no escoamento da produção. Neste cenário, a melhoria dessas estradas rurais contribuiria para este trabalho. O Serviço de Inspeção Municipal (Sim) é mais uma competência dos Municípios que trabalha em prol do alcance desse objetivo.

É responsabilidade da prefeitura controlar a qualidade e os produtos de origem animal e vegetal produzidos na sua localidade, dando selos de garantia. Seu pleno funcionamento incentiva os pequenos produtores a saírem da clandestinidade e agregar qualidade e segurança a seus produtos.

Para mais informações sobre o PAA, clique aqui para consultar a Nota Técnica 009/2015 da CNM sobre o tema. Consulte também na biblioteca virtual da Confederação o “Guia para localização dos objetivos de desenvolvimento sustentável nos Municípios brasileiros – o que os gestores municipais precisam saber”. Clique aqui para acessar o material.