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CNM e Atricon debatem situação dos Municípios

(Foto: Ag. CNM)
Durante a reunião a CNM apresentou um estudo que traçou um perfil dos Municípios que sofrem com os efeitos da crise (Foto: Ag. CNM)

Para tratar da crise financeira que assola os Municípios brasileiros e criar uma parceria para auxiliar os gestores no que diz respeito à prestação das conta municipais, a diretoria da CNM recebeu em sua sede, em Brasília, representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa – braço acadêmico da Atricon. A reunião ocorreu na terça-feira (1/3) e foi coordenada pelo 1º secretário da CNM, Eduardo Tabosa.

Tabosa apresentou ao presidente da Associação, Valdecir Pascoal (TCE-PE), um estudo feito pela CNM que traça um perfil dos efeitos da crise nos Municípios. Segundo a pesquisa, 98,5% dos Municípios estão sentindo os efeitos da crise e as áreas de Educação e e Saúde são as mais atingidas.

O coordenador da reunião também destacou a prioridade da CNM em orientar os prefeitos em final de mandato e os que assumirão as prefeituras pela primeira vez. “Queremos capacitar e orientar os novos gestores, Para isso contamos com a colaboração da Atricon e do Instituto Rui Barbosa, para que juntos a gente consiga atingir o objetivo de servir bem a sociedade”, afirmou.

Também participaram da reunião presidentes de entidades estaduais como da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio; a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria; o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luiz Carlos; e o presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Juvenal Neto.

Todos os presidentes apresentaram aos representantes da Atricon os exemplos de seus Estados e falaram da dificuldade que os prefeitos têm para conseguir ser ficha limpa diante da crescente demanda de atribuições aos Municípios e confirmaram os dados do estudo da CNM.

Com informações da Agência CNM.

 

CNM lembra gestores das condutas vedadas a partir de 1.º de janeiro

Com a chegada de 2016, ano eleitoral, a Confederação Nacional de Municípios orienta os gestores municipais sobre os cuidados a serem tomados. De acordo com a legislação eleitoral e calendário publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de 1.º de janeiro algumas condutas são vedadas as administrações públicas municipais. Confira:

1. distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de Calamidade Pública, de Estado de Emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. Determinação prevista no parágrafo dez, do artigo 73 ;

2. executar programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior, conforme estabelece também o artigo 73, parágrafo 11, e a Instrução do TSE 525-51.2015.6.00.0000; e

3. realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito, segundo específica o inciso VII, do artigo 73.

A data das eleições de 2016 ainda não foram confirmadas pelo TSE, mas há possibilidade de que o primeiro turno ocorra no dia 2 de outubro, e segundo turno no dia 30 do mesmo mês. A previsão leva em consideração a data do último processo, em 2012, em que as eleições municipais foram nos dias 7 e 28 de outubro, primeiro e segundo turno, respectivamente.

CNM alerta Municípios sobre adequado registro dos Restos a Pagar

(Foto: freepik)
Os restos a pagar são despesas empenhadas ou liquidadas em determinado ano, mas que não chegam a ser pagar até o final dele.(Foto: freepik)

Com o encerramento do exercício, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção dos prefeitos sobre os Restos a Pagar (RAP). Os gestores municipais devem analisar os pagamentos que deixaram de ser efetuados e verificar os que serão inscritos em restos a pagar, no encerramento de cada exercício financeiro. Além disso, precisam classifica-los em: restos a pagar processados, restos a pagar não processados em liquidação e restos a pagar não processados a liquidar. As orientações foram divulgadas no Portal da CNM. Para ler a matéria completa, clique aqui. 

No caso do restos a pagar processados, a despesa já deve ter sido empenhada e liquidada – bens ou serviços entregues. A inscrição deve ser efetuada de forma automática pela contabilidade no encerramento de cada exercício de emissão da respectiva nota de empenho. Ainda, segundo esclarecimentos da área técnica de Contabilidade de Confederação, também podem ser inscritas em restos a pagar processados as despesas relativas à transferências que atendam as seguintes condições:

* o convênio ou instrumento congênere que esteja dentro do prazo de vigência;
* exista garantia da liberação de recursos financeiros por parte do concedente;
* a execução da despesa tenha sido iniciada – artigo 68 do Decreto 93.872/1986;
* a despesa tenha sido liquidada com base na conclusão da análise técnica do objeto pactuado, em conformidade com a documentação que suportou o instrumento e, consequentemente, a comunicação de sua aprovação ao convenente;
* o cronograma de desembolso preveja parcelas financeiras não liberadas até o encerramento do exercício.