Semana Nacional de Trânsito: como os Municípios podem contribuir para a redução dos acidentes

A Semana Nacional de Trânsito ocorre entre os dias 18 a 22 de setembro e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva os gestores locais a participarem da iniciativa. Com o tema Minha escolha faz a diferença no trânsito, a campanha propõe ações educativas que visam um ambiente mais seguro no trânsito, a diminuição de acidentes e a valorização da vida.

Dados do Ministério da Saúde apontam que aproximadamente 70% dos leitos das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) são ocupados por vítimas do trânsito. A Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que esse tipo de acidente é a principal causa de morte de jovens entre 10 e 19 anos em todo o mundo. Só em 2015, ao menos 115.302 adolescentes morreram por conta de ocorrências nas vias públicas.

Além disso, está mais do que confirmado, pelo poder público, que a redução de morte e lesão causadas no trânsito promove impacto direto na saúde e na previdência social. Diante dessa realidade, durante toda da semana, a área de Trânsito da CNM apresentará aos Municípios algumas dicas e sugestões de medidas que podem contribuir para a redução dos acidentes de trânsito.

Gestão Municipal

A primeira orientação da entidade aos governos locais é para que assumam a gestão do setor. A possibilidade de municipalizar o trânsito está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei 9.503/1997. A norma traz a obrigatoriedade de os Municípios assumirem a administração do próprio trânsito, por meio de inserção no Sistema Nacional de Trânsito (STN).

De acordo com a Confederação, ao promover a municipalização, a Prefeitura passa a atuar como órgão executivo, desenvolvendo programas de engenharia de tráfego, de fiscalização, de educação e de estatística. Fica responsável também pela fiscalização, podendo impor penalidades e medidas administrativas decorrentes de infrações relacionadas à parada, à circulação e ao estacionamento. Ainda deve estabelecer a Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari), para garantir direito à defesa dos notificados.

Leia a matéria completa com todas as dicas e sugestões no Portal da CNM (clique aqui). 

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