Sem calcular impacto nos Municípios, Comissão da Câmara aprova piso salarial para psicólogos

A CNM não é contraria a valorização profissional, mas diante do cenário de crise econômica, salienta que deveriam ser observados os impacto dessa medida nas finanças municipais (Foto: Divulgação)
A CNM não é contraria a valorização profissional, mas diante do cenário de crise econômica, salienta que devem ser observados os impacto dessa medida nas finanças municipais (Foto: Divulgação)

Aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1.015/2015 – que aprova piso salarial de R$ 3.600,00 para os psicólogos – não considera os impactos na gestão municipal. Diante desse cenário, o movimento municipalista se opõem a proposta e a todas as outras que criam pisos e despesas sem indicar fonte de recursos para o financiamento. A CNM não é contraria a valorização profissional, mas observa que todas as decisões devem considerar as finanças municipais tão desgastadas em tempos de crise.

De autoria do deputado Jorge Silva (Pros-ES),  o PL é salutar, pois concede o direito ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Porém, nem o autor do projeto e nem a comissão se atentaram para o impacto da medida nos Municípios brasileiros. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), eram 8.712 psicólogos vinculados ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e 3.723 no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em 2014, nos Municípios Brasileiros. Sem contar os profissionais vinculados a área de Saúde.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Clique aqui para ler o PL na íntegra. 

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