Saiba como votaram os parlamentares na manutenção do veto que impede divisão da multa na Lei da Repatriação

A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara e do Senado, mas em virtude do resultado dos deputados, os senadores não chegaram a votar (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara e do Senado, mas em virtude do resultado dos deputados, os senadores não chegaram a votar (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

Considerado uma derrota para o movimento municipalista,  o veto que impede a divisão da multa na Lei da Repatriação está mantido.  A decisão se confirmou na terça-feira (24/5) pelos deputados federais que decidiram rejeitar o destaque que previa a divisão de metade do valor da multa arrecadada pela União com os Estados e Municípios. Este valor alcançaria até o final do ano R$ 2.6 bilhões para todos os Municípios.

O destaque do veto sobre o PL 2960/15,   apresentado pelo PT, PCdoB e PP,  foi derrotado por 162 votos a 129. Com este resultado, a matéria não foi votada pelo Senado. Clique aqui e saiba como votaram os parlamentares por estado. 
Mesmo com os compromissos firmados com o movimento municipalista, os deputados seguiram a orientação do presidente em exercício Michel Temer.  O texto foi transformado na Lei 13.254/16.
Fonte: Agência CNM

Deixe um comentário

Campanha
Viva seu Município
Publicações
Vídeo

© 2015-2017. Confederação Nacional de Municípios. Todo conteúdo do site pode ser reproduzido, desde que citada a fonte. | Portal CNM