Prazo para envio dos dados junto ao Siope encerrou e poucos Municípios cumpriram

No dia 30 de janeiro terminou o prazo para que os gestores municipais pudessem submeter as informações dos gastos em Educação referentes ao 6º bimestre de 2017. A determinação está contida na Portaria Interministerial 424/2016, a qual determina que esses dados sejam enviados por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Pelo texto, fica estabelecido aos Municípios um prazo de até 30 dias, após o encerramento de cada bimestre, para comprovar seus gastos na área de Educação. Como nota a Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse é o primeiro ano que as prefeituras dispõem desse prazo para o envio das informações ao Siope. Até ano passado, o tempo limite era em abril.

O encurtamento de prazo e o elevado número de novos prefeitos engrossam as estatísticas de Municípios que não conseguiram cumprir a data estipulada na Portaria. Cálculos da equipe de Estudos Técnicos da entidade revelam que somente 855 cidades, das 5.568 existentes, conseguiram fazer a transmissão dos dados ao Sistema. Elas representam apenas 15,4% do total.

Diante da baixa adesão, a CNM elaborou um ofício onde solicita ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) uma prorrogação do prazo, para que mais Municípios possam enviar os dados necessários.

Clique aqui para ler a matéria completa e saber quais são as penalidades e o panorama dos Municípios. 

Fonte: Portal CNM

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