Plenário do Senado pode votar mudanças no ISS nesta semana

Matéria de extrema importância às administrações municipais, o projeto que promove mudanças no Imposto sobre Serviços (ISS) pode ser votado no Senado nesta semana. Por isso, agentes e gestores devem estar em constante alerta. A aprovação, conforme o substitutivo do senador Roberto Rocha (PSB/MA), será uma grande vitória municipalista.

A CNM atuou intensamente no Congresso Nacional em 2015 para que alterações não causassem mais impactos as finanças municipais. O movimento municipalista reivindica a justa distribuição do ISS incidente sobre leasing, cartões e planos de saúde, além da ampliação da lista dos serviços tributáveis – anexa à Lei Complementar 116/2003.

Para garantir aos Municípios a aprovação de um texto que promova ganhos consideráveis aos cofres das Prefeituras, sugestões da CNM foram acrescidas no relatório a ser apreciado. Dentre elas, a supressão de dois dispositivos que se fossem mantidos, conforme previa a redação anterior, promoveriam impacto negativo de R$ 10 bilhões na receita municipal.

Relatório
Após articulação da CNM foi retirado do relatório do senador Roberto Rocha (PSB-MA) dispositivo que impedia a cobrança do ISS sobre as subempreitadas na construção civil, e a permissão de deduções na base de cálculo dos planos de saúde, odontológico e outros. A partir dessa primeira conquista, a Confederação acredita que a aprovação da proposta pode trazer ganhos anuais de mais de R$ 8 bilhões aos Municípios.

Por isso, gestores municipais, secretários de Finanças/Fazenda, auditores e fiscais de tributos municipais estão convocados para mobilizarem seus representantes no Senado para que o texto do relator (leia aqui) seja votado e aprovado, sem novas mudanças.

Fonte: Portal CNM

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Campanha
Viva seu Município
Publicações
Vídeo

© 2015-2017. Confederação Nacional de Municípios. Todo conteúdo do site pode ser reproduzido, desde que citada a fonte. | Portal CNM