ODS 10: Redução das desigualdades entre e dentro dos países

Esse objetivo estabelece metas como: alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, adotar políticas para a promoção da igualdade.

Há programas governamentais orientados ao fomento do desenvolvimento e à diminuição das desigualdades. O programa Bolsa Família, abordado no ODS 1, é um exemplo, já que consiste na transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país.

Além disso, em 2008, o país lançou o Territórios da Cidadania, que pretende promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Governos locais são considerados atores fundamentais nessa estratégia que financia projetos e empreendimentos.

Os governos municipais podem exercer um importante papel na redução das desigualdades, já que são provedores e gestores de diversos serviços básicos e são os responsáveis pelo ordenamento territorial. Além de ser importante trabalhar na identificação de todas essas desigualdades, o que se dá por meio da análise dos indicadores de todos os setores que contribuem para elas, de forma desagregada, ou seja, focalizando os grupos mais desfavorecidos.

O Município deve priorizar a universalização dos serviços de sua competência que afetam a desigualdade, como abastecimento de água e saneamento, projetos de habitação de interesse social, coleta de lixo, educação infantil e ensino fundamental, iluminação pública, assistência social etc., com foco nas áreas mais vulneráveis.

A articulação dos governos locais com os diversos setores governamentais, bem como da sociedade civil, do setor privado e de organismos internacionais potencializam o alcance das políticas e das ações voltadas à redução das desigualdades. Medidas institucionais, como a eliminação de leis discriminatórias e a promoção de leis adequadas, também são instrumentos importantes para o caminho da redução das desigualdades.

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Fonte: Agência CNM

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