Novo Substitutivo da Lei de Responsabilidade Educacional não será benéfico para os municípios

Convocada para a próxima quarta-feira (11/11), reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados vai discutir e votar o parecer do relator ao Projeto de Lei 7420/2006, e apensados, que trata da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE).  Desde 2006, esse PL está tramitando na Câmara dos Deputados e, de 2007 a 2015, 17 PLs foram apensados ao projeto principal.

Ao analisar o novo substitutivo apresentado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reafirmou posição contrária por entender que o documento mantém os principais problemas do texto de 2013. A proposta de uma LRE responsabiliza e penaliza os governantes (governadores e prefeitos) por resultados que não são diretamente ou exclusivamente de sua competência.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Campanha
Viva seu Município
Publicações
Vídeo

© 2015-2017. Confederação Nacional de Municípios. Todo conteúdo do site pode ser reproduzido, desde que citada a fonte. | Portal CNM