Municípios onde estão terrenos a serem vendidos pela União terão direito a parte do valor arrecadado

 

A aprovada na terça-feira, 24 de novembro, no Plenário da Câmara, teve apoio da CNM (Foto: Freepik)
A aprovada na terça-feira, 24 de novembro, no Plenário da Câmara, teve apoio da CNM (Foto: Freepik)

Aprovada no dia 24 de novembro na Câmara dos Deputados, uma emenda garante o repasse de 20% do valor arrecadado com os terrenos urbanos e da Marinha para os Municípios onde eles estão localizados. Além de 20% das taxas, foros e laudêmios (valor da transação do imóvel) cobrados sobre aqueles que não serão alienados.

A emenda, incorporada na Medida Provisória (MP) 691/2015, é de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) e teve o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Com informações da Agência CNM

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