Mobilize seu parlamentar pela aprovação do PL que cria Fundo aos Municípios afetados pela seca

Está na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, desta terça-feira, 19 de setembro, o PLS791/15 que cria fundo de atendimento às situações de emergência e de calamidade pública decorrentes de secas. Por isso, é muito importante que você, Agente Municipalista, fale com o seu prefeito e prefeita para que ele ligue para os parlamentares da Comissão e peça a aprovação do PL.

A proposta é atender a população atingida por secas e auxiliar na superação das consequências e privações de natureza social e econômica derivadas das situações de emergência e estados de calamidade pública. A CNM interveio junto ao Senado Federal para a criação de fundo nacional para subsidiar estados e Municípios em situação oficial de anormalidade natural decorrente da estiagem prolongada.

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