Mobilização municipalista no dia 7/8. Todos convocados!

Para garantir que as demandas prioritárias ao movimento municipalista não fiquem paradas com a volta do recesso parlamentar, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) agendou uma mobilização para os dias 7 e 8 de agosto.

A concentração vai se iniciar às 9 horas do dia 7, na sede da entidade, a uma distância de apenas cinco quilômetros do Congresso, para onde eles devem se dirigir após alinhar os pleitos e a atuação política. Segundo o presidente Glademir Aroldi, trata-se de um momento decisivo em 2018. “Como todos sabem, as pautas de interesse dos Municípios só são aprovadas com grandes mobilizações. Por isso, é fundamental a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes municipalistas e de mais gestores municipais para sensibilizar os deputados e senadores das bancadas a aprovarem as propostas que tramitam nas Casas”.

Líderes
O contato com os líderes dos partidos é essencial, visto que é na reunião das lideranças que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), definem o que será pautado no plenário. Na reunião do Conselho Político, Aroldi fez um apelo aos representantes das entidades estaduais que identifiquem se seu Estado tem algum líder para entrar em contato e realizar a articulação em nome do movimento.

A lista das lideranças pode ser consultada no site da Câmara e do Senado.

Pleitos
Entre os projetos dos quais havia grande expectativa de aprovação no primeiro semestre e que ficaram para o segundo estão: a Nova Lei de Licitações, definida nos Projetos de Lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados; o Projeto de Lei Complementar 461/2017, que define quem são os tomadores dos serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS); e a regulamentação da Lei Kandir, proposta no PLP 511/2018.

A primeira proposta tramitava em Comissão Especial, mas dois pedidos de obstrução impediram acordo para o texto do relator João Arruda (MDB-PR), que recebeu contribuições da CNM, avançar. E as duas últimas aguardam apenas serem pautadas no plenário da Câmara para, então, seguirem para análise no Senado. Se aprovadas, as matérias trarão inúmeros benefícios à gestão local, como eficiência no processo de contratação pública, justiça fiscal com desconcentração de receitas, e compensação financeira pela isenção tributária.

Fonte: Portal CNM

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