Marcha e outros temas são tratados em reunião do Conselho Político da CNM

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, participou da reunião via conferência telefônica (Foto: Ag. CNM)
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, participou da reunião via conferência telefônica (Foto: Ag. CNM)

O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu na sede da entidade, em Brasília (DF), na manhã de quarta-feira (6/4). Na ocasião, os membros trataram de pautas em defesa do movimento municipalista referentes à Saúde, Infraestrutura, Programas Federais entre outros temas. A XIX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios também foi discutida pelos integrantes do conselho.

A necessidade de reformular o Pacto Federativo, fator de auxílio no desenvolvimento dos Municípios, foi um dos assuntos debatidos, bem como a semana de votação municipalista. Os prefeitos consentiram na importância de ter o Congresso Nacional inserido dentro da XIX Marcha, de forma que os parlamentares se envolvam e participem ativamente do evento, que ocorrerá de 9 a 12 de maio na Capital Federal.

A pauta a ser discutida com o Congresso envolve temas como a Repatriação de Divisas (Lei 13.254/2016) e o valor do Piso do Magistério, importante conteúdo no tocante a Educação no País. As Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 74/2015 e 749/2015 também foram citadas, sendo que a primeira, que cria um regime especial transitório (2016-2020) para que Estados, Distrito Federal e Municípios possam quitar os débitos pendentes, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e agora vai ao plenário daquela Casa.

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