Ferramenta permite que Cidadão opine sobre qualquer projeto no Senado

ecidadaniaPor meio da ferramenta Consulta Pública, do portal e-Cidadania, qualquer cidadão brasileiro pode opinar sobre os projetos de lei em tramitação no Senado. Só em 2016, a ferramenta recebeu 1.191.275 manifestações de internautas. Para acessá-la, clique aqui. 

“A Consulta Pública serve como um termômetro para que o senador avalie como está a participação popular sobre determinado projeto”, afirma o chefe do Serviço de Apoio ao Programa e-Cidadania, Alisson Queiroz.

A ferramenta atende à Resolução do Senado 26/2013, pela qual qualquer cidadão, mediante cadastro único com os dados pessoais, poderá opinar sobre os projetos.

Recentemente, a Consulta Pública ganhou novos recursos. Agora o autor do projeto pode publicar na página um vídeo sobre a proposta.

Outro instrumento de participação no e-Cidadania é o Ideias Legislativas. Nele, o cidadão sugere temas que podem ser transformados em projetos de lei. Nesse caso, é necessário reunir em quatro meses de exposição no site o apoio de 20 mil pessoas para que a ideia seja encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. No colegiado, os senadores decidem se a sugestão dará ou não início a uma proposta de lei.

Com informações da Agência Senado

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