Duas medidas provisórias trancam a pauta de votações do Senado

Semana começa com pauta trancada no Senado. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Semana começa com pauta trancada no Senado. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A pauta de votações do Senado desta terça-feira, 3 de novembro, está trancada por duas MPs já aprovadas pela Câmara dos Deputados.  A MP 682/2015, que estabelece que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. fica encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural até a completa liquidação das obrigações deste Fundo; e a MP 687/2015, que trata da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e da prorrogação da vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines).

Os senadores devem apreciar as proposições que estão na ordem do dia na Casa. O primeiro item é o projeto de lei que trata do direito de resposta de pessoas que se sentirem ofendidas por matérias divulgadas na imprensa. O texto foi apreciado na Câmara e o Senado vai analisar as emendas feitas pelos deputados. Os itens seguintes são polêmicos e só devem ser colocados em votação se houver acordo entre os líderes partidários. São projetos de lei que propõe modificações no modelo de exploração do Pré-sal.

Já na Câmara Federal o projeto de lei de regularização de recursos enviados ao exterior (PL 2960/15) continua a trancar a pauta do Plenário e deve provocar mais debates a partir desta terça-feira (3/11). A matéria faz parte do ajuste fiscal do governo. Pela proposta, brasileiros e estrangeiros residentes no País poderão declarar ao governo todo o patrimônio lícito mantido fora do Brasil, ou já repatriado, mas ainda não declarado, existente até 31 de dezembro de 2014.

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