Divisão da Multa da Repatriação na pauta do Bate-papo com a CNM

 

A próxima edição do Bate-papo com a CNM está agendada para sexta-feira, 27 de janeiro, às 10h. O tema Divisão da Multa da Repatriação será apresentado pela professora de contabilidade pública da UnB Diana Lima,  com mediação do consultor da CNM Maurício Zanin. Para participar, basta acessar o perfil do Agente Municipalista no facebook (clique aqui) no dia e horário marcado.

O recurso da repatriação foi creditado na conta dos Municípios no dia 30 de dezembro e fez parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Depois disso, muitas dúvidas surgiram referentes ao duodécimo da Câmara de Vereadores.

Como material de apoio ao Bate-papo, Diana sugere a Nota Técnica 32/2016 elaborada pela CNM para esclarecer que o fato do recebimento da receita a título do valor da Multa da Repatriação não implica, necessariamente, em aumento do repasse para o Legislativo. Clique aqui para ler a Nota Técnica.

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