Diálogo do Centro-Oeste produz Carta Municipalista com reivindicações da região

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A Carta foi lida pelo presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre, e assinado pelos gestores presentes

Realizado nos dias 11 e 12 de novembro, o Diálogo Municipalista – Encontros Regionais do Centro-Oeste reuniu gestores de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e alguns de Minas Gerais, em Caldas Novas (GO).  O encontro chegou ao fim com a assinatura da Carta Municipalista do Centro-Oeste, que reúne os pontos de destaque desta reunião.

O documento será direcionado aos governos estaduais dos três Estados da região, ao governo federal, à imprensa e à sociedade.

Clique aqui para ler na íntegra a Carta Diálogo do Centro Oeste

Os principais assuntos discutidos que resultaram na Carta foram:

– A necessidade de união entre os prefeitos dos três Estados;

– Resolução dos problemas municipais junto ao governo federal, como o pagamento dos Restos a Pagar, o Encontro de Contas com a Previdência Social e a regularização imediata dos repasses dos royalties hídricos e minerais em atraso desde setembro de 2015 para inúmeros Municípios da região;

– Imediata decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à nova distribuição dos royalties de petróleo que há três anos está parada na Suprema Corte;

– Atenção especial por parte dos deputados federais e senadores  com a Pauta Municipalista, apresentada por todo o movimento durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio deste ano, com matérias voltadas à reformulação do Pacto Federativo;

– A preocupação dos gestores por conta dos atrasos nos repasses de verbas de programas dos governos estaduais e federal intensificada pelo final de mandato;

– Apoio à retomada da Contribuição Provisória sobre as Movimentações Financeiras (CPMF), com a garantia da participação dos Estados e Municípios; e

– O novo entendimento do Ministério Público sobre a judicialização das políticas públicas.

Fonte: FGM e Agência CNM

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