Desafios do final do Mandato será o tema XIX edição da Marcha

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A XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, agendada de 9 a 12 de maio, na Capital Federal, terá entre as suas principais temáticas os Desafios do Final do Mandato.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chama atenção dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais integrantes da administração municipal para esses desafios. Ele menciona, como exemplo, o de fechar as contas, atendendo os preceitos da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma das preocupações levantadas pelo líder municipalista, é a quantidade de gestores com dificuldades para acertar receitas e despesas e o número de prefeitos que terão as contas rejeitadas.

Segundo ele, isso ocorre na maioria das vezes por conta da elevada demanda dos governos locais diante dos recursos insuficientes para atender os anseios da população. Situação que foi se agravou, ao longo dos anos, com acúmulo  de responsabilidade repassadas pelos poderes estaduais e federal às Prefeituras. Principalmente com a gestão de políticas públicas do governo federal.

Ziulkoski lembra ainda que LRF estabelece normas à gestão fiscal, e prevê penalidades que vão de multa a reclusão do agente público para quem descumprir os seus limites. “Os prefeitos não têm de onde tirar dinheiro. A receita caiu muito e o cobertor é curto”, sinaliza o líder municipalista. Segundo ele, restam poucas alternativas, e elas serão debatidas com os participantes da Marcha.

Fonte: Portal CNM

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