Deputados e senadores retomam votação de 8 vetos presidenciais nesta terça-feira (06/10)

Sessão conjunta da Câmara e do Senado analisa vetos presidenciais. (Foto: Luis Macedo - Câmara dos Deputados)
Sessão conjunta da Câmara e do Senado analisa vetos presidenciais. (Foto: Luis Macedo – Câmara dos Deputados)

A votação de oito vetos presidenciais deve ser retomada nesta terça-feira, 6 de outubro, em sessão conjunta do Congresso. Um dos vetos trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário. A derrubada deste veto ocasionaria um impacto de R$ 36,2 bilhões até 2019 aos cofres da União.

O Executivo espera receber maior apoio da base aliada após a reforma ministerial anunciada pela presidente Dilma Rousseff na última semana. Alguns dos ministros recém-empossados afirmaram que os vetos devem ser mantidos.

Após o término da sessão conjunta os deputados retomam a votação da pauta em plenário. A tendência é que a Câmara inicie as apreciações pelo projeto que assegura a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pela administração direta e indireta e os delegados pela União. Também poderá ser apreciada a proposta que revê as exigências para obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro-desemprego.

Já no Senado passam a trancar a pauta nesta semana três medidas provisórias (MPs). A primeira é a 676, que muda regras para a aposentadoria. A outra é a 677, que perde a validade no dia 20, permite à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), prorrogar até 8 de fevereiro de 2037 contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste. E por último a MP 686, que libera crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto tem prazo de votação de até 27 de novembro.

Apesar das obstruções à ordem do dia, a regra não se aplica às propostas de emenda à Constituição (PECs). Desse modo, um dos itens que pode ser votado é a PEC 83/2015, de autoria do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI).

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