Crescimento econômico, trabalho e emprego: ODS 8

As metas desse objetivo englobam o crescimento econômico per capita, elevação dos níveis de produtividade, promoção de políticas orientadas para o desenvolvimento, melhora na eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, bem como alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente.

Além disso, também fazem parte as metas voltadas à redução da proporção de jovens sem emprego, à erradicação do trabalho forçado e do trabalho infantil, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, proteger os direitos trabalhistas e elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável.

Atualmente, o país enfrenta a maior taxa de desemprego desde 2012. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população desocupada chegou a 12,9 milhões de pessoas em janeiro, o que representa aumento de 34,3% (3,3 milhões pessoas) ante janeiro de 2016, que foi de 7,3% (879 mil pessoas).

Por estarem próximos à população, os governos locais são capazes de identificar aqueles que são afetados pelo trabalho infantil, trabalho escravo e tráfico de pessoas. Em relação aos pequenos negócios, cabe disponibilizar os serviços de apoio ao pequeno e microempreendedor, já que compõem grande parte da economia local. Entretanto, grande parte ainda não são formalizadas. Nesse sentido, é preciso que os Municípios trabalhem junto ao setor informal para melhorar suas condições de trabalho e seus direitos sociais e estimulá-los a formalizar sua situação.

Uma das principais ações dos últimos anos para a formalização de trabalhadores foi a criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI), que é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Nesse contexto, incentivar e apoiar as micro e pequenas empresas para sua formalização é um bom indutor para a economia local. A partir de dados levantados pela CNM foi possível identificar que não há no país nenhum Município que não tenha, pelo menos, 1 (um) MEI. Dessa forma, considerando a importância dos pequenos negócios para os Municípios, em especial, pela geração de emprego e renda, riquezas que, em geral, circularão dentro dos Municípios e permitirão, à administração, o investimento em políticas públicas locais. Cabe ainda às administrações municipais promoverem a fiscalização orientadora e a dupla visita, bem como procedimentos que estão estabelecidos na Lei Geral.

 

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Fonte: Agência CNM

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