CNM solicita posição do Ministério da Fazenda sobre temas urgentes do movimento municipalista

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Por meio de um ofício, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou ao Ministério da Fazenda um posicionamento a respeito de temas discutidos durante a reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) com a presidente da República Dilma Rousseff. Para ler o documento na íntegra, clique aqui. 

Entre os temas debatidos com a presidente na reunião realizada no dia 4 de março está o pagamento integral do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de julho deste ano. A medida está prevista na Emenda Constitucional (EC) 84/2015, mas falta um posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a determinação da presidente em favor do pagamento.

Leia a matéria completa no Portal da CNM, clique aqui. 

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