CNM promove seminário sobre Política Metropolitana

Entre os dias 23 e 24 de abril, a Confederação Nacional de Municípios promove o II Seminário “Política Metropolitana: governança, instrumentos e planejamento metropolitanos”. O evento, realizado na sede da CNM em Brasília, se propõe a debater a agenda da política territorial metropolitana no momento da formulação e aprovação dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) nas regiões metropolitanas e aglomerados urbanos do Brasil. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no site da Confederação (clique aqui).

O Seminário é voltado para prefeitos, gestores, vereadores, deputados, especialistas e sociedade com objetivo de alinhar estratégias integradas para o enfrentamento dos problemas urbanos comuns que afetam os Municípios integrantes das regiões metropolitanas e aglomerados urbanos; obter subsídios para os pleitos municipalistas frente à agenda estadual metropolitana que já está ocorrendo em alguns Estados; integrar as políticas urbanas às Agendas 2030 seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Nova Agenda Urbana (NAU).

 

O Estatuto da Metrópole instituiu novo instrumento de lei para Estados e Municípios: o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que impõe aos Estados e Municípios integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas uma governança compartilhada de serviços comuns.  São exemplos desses serviços: habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, e destinação final de resíduos sólidos.

Mais informações podem ser obtidas pelo email d.territorial@cnm.org.br.

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