CNM divulga impacto da queda de receita nas finanças municipais

Com o objetivo de ajudar no planejamento financeiro dos gestores municipais em final de mandato, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma nota técnica. O documento versa sobre as estimativas que estão sendo utilizadas pelo Congresso Nacional no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2017. Clique aqui para ler na íntegra com a tabela por região da renúncia fiscal do governo federal.

De acordo com o documento do Congresso, a receita total do governo para esse ano, foi estimada projetando uma queda superior a 3%. A CNM explica que isso impacta diretamente nos Municípios pois da arrecadação total do governo faz parte a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso que é principal fonte de receita da maioria dos Municípios.

A CNM vem alertando desde 2012 que essa política é altamente prejudicial aos Municípios, a Confederação fez um estudo utilizando a metodologia do Tribunal de Contas da União (TCU) que mensurou o impacto das desonerações no FPM, tais desonerações somaram mais de R$ 327 bilhões entre 2008 e 2014, impactando negativamente no repasse do FPM em R$ 77 bilhões.

Leia a matéria completa publicada no site da CNM sobre o assunto: http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/desoneracoes-cnm-divulga-impacto-da-queda-de-receita-nas-financas-municipais

 

 

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