CNM contesta atrasos em repasses da Educação Infantil

Preocupada, a CNM encaminhou ofícios reivindicando que o valor referente a 2015 seja repassado às instituições públicas brasileiras de Educação Infantil ainda neste ano (Foto: complaint)
Preocupada, a CNM encaminhou ofícios reivindicando que o valor referente a 2015 seja repassado às instituições públicas brasileiras de Educação Infantil ainda neste ano (Foto: complaint)

Em virtude dos atrasos em repasses destinados à Educação Infantil (referentes ao exercício de 2015), a CNM encaminhou ofícios para o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pedindo esclarecimentos sobre a demora nas transferências e a solução do problema. Os documentos foram protocolados na quarta-feira (4/11).

Antes disso, a Confederação foi informada pelo FNDE de que o atraso ocorreu em razão da questão orçamentária. O órgão confirmou que não tem previsão de quando será feito o repasse.

A CNM lembra que falta apenas um mês para encerramento do exercício de 2015 e o atraso prejudica a qualidade e a oferta educacional nos Municípios de todo o País. Os repasses da Educação Infantil estão previstos por meio das Resoluções 15/2013, 16/2013 e 19/2014. Elas tratam, respectivamente, de novos estabelecimentos, novas turmas e manutenção da Educação Infantil a crianças de 0 a 48 meses de famílias beneficiárias do Bolsa Família. Os recursos são fundamentais para atender as demandas solicitadas pelos gestores municipais.

 

 

Clique na sigla para ler na íntegra os ofícios encaminhados pela CNM: FNDE e MEC

Com informações de Agência CNM.

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