CNM convoca gestores a pressionarem o Congresso para derrubar veto da repatriação

A CNM reforça a convocação aos prefeitos, vereadores, secretários e demais lideranças municipalistas para que pressionem, de todas as formas possível, os representantes no Congresso (Foto: Free images)
A CNM reforça a convocação aos prefeitos, vereadores, secretários e demais lideranças municipalistas para que pressionem, de todas as formas possível, os representantes no Congresso (Foto: Free images)

Deve ser votado nesta terça-feira (8/3),  pelo Congresso Nacional, o Veto presidencial da repatriação. Todos os Agentes Municipalistas e Gestores estão convocados a pressionar seus parlamentares para que votem favoravelmente aos Municípios brasileiros. O Veto retirou de Estados e Municípios o direito nos recursos provenientes da multa a ser cobrada sobre os recursos repatriados do exterior e deixou a arrecadação integralmente para o Tesouro Nacional .

Segundo dados da CNM, a permanência do veto ao texto legal representa redução de 50% do montante que seria repassado aos Estados e Municípios com a aprovação da lei, engordando ainda mais o caixa da União. Ainda segundo a CNM, se a expectativa do governo federal ao montante repatriado, se concretizar, os Municípios brasileiros receberiam até R$ 24,5 bilhões. Entretanto, com o Veto da partilha da multa esse montante chegará a, no máximo, R$ 12,250 bilhões.

A mobilização de todos é fundamental para que os Municípios possam receber recursos que permitirão reequilíbrio das suas contas públicas.

Fonte: Agência CNM

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