Aprovado em comissão especial do Senado, projeto do FEX segue para a Câmara

Foi aprovado, na quarta-feira (23/9), na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado, o  Projeto de Lei (PLS 136/2015) que trata da prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios do Fundo de Exportação (FEX) relativo ao exercício de 2015. O objetivo do recurso é fomentar as exportações do País. O Projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Caso não sofra nenhuma alteração, vai à sanção presidencial.

O PLS sugere que o montante seja distribuídos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios até o décimo dia útil de cada mês. Estabelece também que a transferência de recursos deve ser feita em parcelas iguais ou em uma única parcela, caso a Lei seja publicada após o dia 31 de dezembro de 2015.

O entendimento da CNM é de que a liberação desses recursos é fundamental para o desenvolvimento de ações que estimulem as atividades de exportação nas cidades. A aprovação da proposta vai beneficiar especialmente os Municípios de Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo que recebem a maior parte na distribuição do montante.

 

 

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