Agente Municipalista, mobilize-se pela aprovação do ISS no Senado

O Projeto que traz mudanças nas normas do Imposto sobre Serviços (ISS) deve ser votado pelo Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira, 14 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a entrarem em contato com seus senadores para que a votação seja concluída com aprovação.

A entidade também promove ação dentro do Congresso para garantir a manutenção do texto atual, com as reivindicações do movimento municipalista.

Em síntese, o projeto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os Municípios e amplia a lista de serviços tributados. Uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara é a cobrança do tributo onde a operação ocorreu, em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring – aquisição de direitos de crédito – ou leasing – arrendamento mercantil.

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Agência CNM com informações da Agência Senado

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