Acesso à água potável e saneamento são propostas do ODS 6

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convida os gestores a conhecerem o ODS 6. A sua principal meta é garantir o direito humano à água potável e ao saneamento básico.

Órgãos governamentais em todo o mundo verificaram que o acesso à água e ao saneamento está diretamente ligado a questões importantes como redução da pobreza, melhoria da saúde e segurança alimentar. Além disso, a oferta dos serviços favorece o crescimento econômico das cidades.

Quando o saneamento básico não existe ou é precário, a saúde pública é afetada, uma vez que são recorrentes casos de doenças transmitidas pela água não tratada, por exemplo. Os reflexos negativos também aparecem no meio ambiente, com a contaminação do solo, rios e outras fontes de água para abastecimento.

Desse modo, o ODS busca chamar a atenção das autoridades globais a respeito da necessidade de acesso à água potável e saneamento em todo o mundo. Para que essa meta seja cumprida, há um conjunto de itens que devem ser levados em conta. Entre eles, a melhoria da qualidade da água ofertada, o aumento da eficiência do recurso em todos os setores, o que inclui o uso sustentável da água, e ainda a proteção ou restauração dos ecossistemas existentes.

Fornecer água própria para o consumo humano e saneamento básico estão entre as atribuições dos governos municipais. Todavia, como sinaliza a Confederação, os desafios que essa prestação de serviço representa podem variar bastante, especialmente entre as zonas rurais e urbanas.

Também está no rol de competências municipais a promoção de ações em Saúde e Educação sobre o uso consciente da água. E ainda, o incentivo à participação social para o planejamento e implantação de políticas públicas no setor. O item está presente em uma das submetas do ODS 6, que trata justamente de engajar a comunidade local.

Contudo, a maior parte dos Municípios brasileiros esbarra na falta de recursos para desenvolver essas ações preventivas. Outro ponto destacado pela CNM é que, para acessar as verbas federais ou mesmo firmar convênios, o Ente local precisa dispor de uma equipe técnica completa, realidade que não se verifica principalmente nas cidades de pequeno porte.

Clique aqui para conhecer as ações da CNM  que orientam os gestores municipais no alcance do Objetivo 6.

Fonte: Agência CNM

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